Categoria: Notícias

A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente disciplinar o procedimento para liquidação e extinção das empresas em crise. Não dispunha, aquela norma, de mecanismos hábeis para evitar a "quebra". O ordenamento jurídico induzia ao sacrifício da empresa em…

Evento terá transmissão ao vivo pela internet A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Transparência, realizará debate virtual com o tema “Trabalho Remoto, Transparência e Combate à Corrupção: avaliações e perspectivas”. O evento ocorrerá na segunda-feira (14), às 15 horas, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Ao longo…

A aprovação pelo Senado da atualização da lei de recuperação judicial e de falências, que se mostrava obsoleta e burocrática, pode trazer alívio para as empresas, sobretudo neste momento em que milhares de negócios são afetados pela crise econômica em razão da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 4.458/2020, que alterar a atual lei…

Presidente diz que matéria será reeditada após eleição do Congresso O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao…

Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual e pré-constitui prova judicial Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, tumultuam processos eleitorais no Brasil e no…