O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional. O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de saída do sistema carcerário, uma das principais dificuldades para que…
Categoria: Notícias
STJ – Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas…
CNJ – Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências
Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro…
CNJ – SEEU 6.0 usa tecnologia de ponta para armazenar dados na nuvem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de tramitação de processos de execução penal agora funciona inteiramente na nuvem – ou seja, os dados dos mais de 1,2 milhão de ações em tramitação estão hospedados de forma mais segura e sem a necessidade…
Conjur – CNJ renova conselho consultivo para pesquisas sobre Poder Judiciário
Novos membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça se reuniram pela primeira vez e de forma virtual nesta terça-feira (2/3). São 15 componentes, entre professores e profissionais, que lidam com o sistema judicial diariamente, para desenvolver uma série de pesquisas. Os participantes anunciaram suas sugestões e áreas em que poderão…