Deputado questiona critérios para cursos de língua portuguesa O Projeto de Decreto Legislativo 573/20 susta a Portaria 623/20 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma traz procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. Segundo o…
Categoria: Notícias
Comitê Multipartes pela Governança de Terras é reestabelecido
Grupo de trabalho reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro Após quase dois anos sem atividades, o Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido no final de janeiro de 2021. O grupo reúne diferentes representantes da sociedade civil, desde instituições públicas, privadas, da academia e do terceiro setor,…
Ministério da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos
Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos. Clique aqui para ler na íntegra.
STJ - Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para o colegiado, o rol das hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previsto na Lei 8.009/1990, é taxativo. A decisão veio no…
Clipping – CBN Maringá - Cartórios do Paraná registram recorde de transferência de bens na pandemia
Clique aqui para ouvir o áudio. Foram mais de 18 mil testamentos, inventários e doação no segundo semestre de 2020. Levantamento feito pela seção do Paraná do Colégio Notarial do Brasil mostra que o estado registrou mais de 18 mil atos de transferência de bens nos últimos seis meses de 2020. Dois mil a mais…