Categoria: Notícias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão…

O tempo que um empreendedor leva para abrir uma empresa no Brasil foi reduzido para menos da metade nos dois primeiros anos desde o início do governo de Jair Bolsonaro: caiu de 5 dias e 9 horas no começo de 2019 para 2 horas e 13 horas ao fim de 2020, em média. E a…

Desde o começo do mês de fevereiro deste ano, o Brasil deu um passo importante para regularizar milhões de moradias que estão irregulares no país. Isso porque foi dado início à adesão ao “Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional” do Ministério do Desenvolvimento Regional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços…

A partir do dia 15 de março, as aulas de Registros sobre Registros e Claves Notariais, serão às 19h. Com o objetivo de atender aos pedidos dos notários e registradores que acompanham as aulas ministradas pelo desembargador Ricardo Dip, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) alterou o horário das aulas…

Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A nova linha financiará iniciativas…