Categoria: Notícias

Começou a tramitar nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do governo estadual que institui uma nova modalidade de financiamento para a preservação de imóveis tombados e construção de habitação popular. A pedido do presidente da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa, deputado Delegado Recalcatti (PSD), foi colocado em pauta na Comissão…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/3) a inclusão de cotas raciais nos concursos de cartórios. A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções. Concursos em andamento não precisarão se adequar à norma. A decisão tomada pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira…

A oportunidade de refletir sobre os direitos das mulheres e sobre a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e familiar foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Instituto Avon, nessa segunda-feira (8/3). Pelo acordo,…

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5423/2020 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos, independentemente do estado civil. O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), determina a adoção do registro nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação,…