Novos membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça se reuniram pela primeira vez e de forma virtual nesta terça-feira (2/3). São 15 componentes, entre professores e profissionais, que lidam com o sistema judicial diariamente, para desenvolver uma série de pesquisas. Os participantes anunciaram suas sugestões e áreas em que poderão…
Categoria: Notícias
Câmara – Projeto garante decisão sobre pensão por morte em até 15 dias
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu O Projeto de Lei 184/21 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a decidir, no prazo máximo de 15 dias, sobre a concessão ou manutenção de pensão por morte. O texto altera a Lei de Planos…
Câmara – Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios
Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns O Projeto de Lei 220/21 permite que o Programa Casa Verde e Amarela financie obras de melhorias, consideradas essenciais ao bem-estar dos moradores, em condomínios construídos por programas habitacionais públicos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Professor…
Portaria nº 1872/2021 dispõe o sobre o funcionamento das serventias do foro extrajudicial do Paraná
O Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 17, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e a Delegação de Poderes da Portaria 845/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO o Decreto 6983 de 26 de fevereiro…
Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais
Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo "Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais" de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Felipe Cavaliere Tavares e Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha. A publicação científica do Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM…