Uma proposta aprovada nesta terça-feira (24) pelos deputados estaduais institui uma central de atendimento eletrônico dos serviços extrajudiciais no Paraná. Trata-se do projeto de lei 590/2020, de autoria do deputado estadual Paulo Litro (PSDB). No texto, consta que os notários ou registradores de cada uma das especialidades poderão delegar a gestão da sua central eletrônica às…
Categoria: Notícias
Clipping – Gazeta do Povo - Pandemia dispara procura por inventários e cartórios alertam para golpes contra idosos
Procedimento obrigatório para a partilha oficial de bens e dívidas entre os herdeiros de pessoas falecidas, o número de inventários registrados nos cartórios de notas do Paraná cresceu 54% entre março e outubro deste ano. Ainda mais expressivamente, o número de testamentos registrados no estado também disparou na comparação entre os dois meses: o aumento…
Artigo - A operação Barter garantida por cédula de produto rural – Por Izaías G. Ferro Júnior
Em finanças, swap (em português, permuta) é uma operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade, entre investidores. O contrato de swap no mercado financeiro pode ter como objeto, commodities, ativos financeiros ou moedas. Muito mais abrangente que o objeto deste artigo, as operações Barter. A operação de barter, vai além da simples permuta, pois é conhecida…
Artigo - Métodos alternativos de solução de conflitos nos processos de insolvência – Por Elias Mubarak Junior
Advogado ressalta a criação do Provimento CG 19/2020, que criou o projeto-piloto para apoio à renegociação de obrigações relacionadas aos empresários, dentre outras questões. O CPC/15, que entrou em vigor em março de 2016, consagrou a tendência de "desjudicialização", oportunidade em que incitou o Estado-Juiz a estimular a solução dos conflitos por meio de alternativas consensuais,…
Clipping – Direito Rural - Patrimônio rural em afetação sob a ótica do registrador de imóveis
Sancionada em abril de 2020, a Lei do Agro apresentou várias inovações no mundo jurídico do agronegócio, tais como a criação de um novo título de crédito (Cédula Imobiliária Rural), de uma nova forma de garantia de obrigação (Patrimônio Rural em Afetação) e atualizações legislativas substanciais em um título já há muito utilizado (Cédula de Produto Rural).…