Categoria: Notícias

Duas mães, uma delas transexual, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o direito à retificação do assento de nascimento do filho. Concebida por relação sexual, sem auxílio de reprodução assistida, a criança foi registrada como descendente biológica da mãe cisgênero, que deu à luz, e descendente socioafetivo da mãe transgênero. O entendimento pela…

Pensão por morte de ex-servidor público cessa diante de reconhecimento de união estável. Foi esse o entendimento apresentado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4, que pôs fim ao benefício recebido por uma mulher de 65 anos, residente de Porto Alegre. A decisão, em julgamento telepresencial, manteve a sentença de…

Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas Historicamente, o Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas. Apesar de ser um mecanismo importante para o desenvolvimento regional, a questão fundiária no país ainda é muito falha, tanto no campo quanto na cidade. Ou seja, executar a regularização das…

O Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo-RS indeferiu recentemente requerimento de penhora eletrônica de dinheiro, nos autos de uma execução extrajudicial, em razão dos rigores da Lei de Abuso de Autoridade[1]. Alegou a magistrada que enquanto o STF não se posicionar sobre as ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a Lei de…

Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.…