A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância Processo eletrônico e certificado digital Vivenciamos a era da revolução tecnológica, a qual não passou despercebida pelo Poder Judiciário. Cada vez…
Categoria: Notícias
Clipping – ConJur - Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ
A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de empresa que recebeu um imóvel…
Artigo – ConJur - Discriminação por sexo e homotransfobia: aportes dos Estados Unidos para o Brasil - Por Roger Raupp Rios
Conforme a Suprema Corte dos Estados Unidos (USSC), a proibição de discriminação por sexo abrange orientação sexual e identidade de gênero. Em um importante e expressivo conjunto de decisões [1], o tribunal de cúpula estadunidense não só reafirmou a força da igualdade e afastou discriminações contra homossexuais (como fizera ao decidir pelo direito ao casamento civil…
IBDFAM - Portal do IBDFAM reúne artigos que analisam os provimentos do CNJ e a implementação do e-Notariado
O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM também é espaço para estudos e análises sobre temas urgentes do Direito das Famílias. Artigos recentes publicados no portal, abordam os últimos provimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a aplicação do e-Notariado em âmbito nacional. Confira, a seguir, artigos assinados por associados…
IBDFAM - Mulher que cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve a pensão de uma mulher que ficou casada por 18 anos cuidando da família. Ao se separar a mulher teve uma baixa significativa no seu padrão de vida, tendo em vista que o retorno ao mercado de trabalho exige qualificações e experiência…