Categoria: Notícias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças desoftwaresdesenvolvidos por entes públicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com…

Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores. A Instrução Normativa 81 entra em vigor em 1º de julho de 2020. As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. No dia 15/6, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº…

A Centra Judicial do Idoso - CJI atendeu, durante o ano de 2019, a 192 casos de violência, sendo que em 115 deles a vítima era do sexo feminino e, em 124, os agressores eram os próprios filhos. Os tipos de violência mais comuns foram a psicológica, a negligência e a financeira. Muitas vezes, em uma mesma denúncia, ocorre mais de um tipo…

Nesta segunda-feira, 15 de junho, Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, o debate sobre como essa parte da população vêm sendo tratada em um momento tão delicado, como o de agora, ganha força. Além de estarem enfrentando medo do vírus e das complicações de saúde geradas por ele – que podem levar…

A juíza Thais Migliorança, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, decidiu condenar os proprietários de um espaço destinados a realização de festas por recusar evento de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ao analisar o caso, a magistrada levou em conta as circunstâncias da causa, o grau de culpa e a condição socieconômica…