Além de serem membros do chamado “grupo de risco” durante a pandemia de Covid-19, os idosos também acabam ficando mais suscetíveis a situações de violência, em razão do isolamento social, adotado como principal medida para conter a doença. Tentativas de desmonte e apropriação de seu patrimônio serão agora foco de atenção redobrada dos Cartórios de…
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Clipping – JP News - Para coibir violência patrimonial, cartórios passam a fiscalizar movimentações de idosos
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IBDFAM - Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial do auxílio emergencial, com exceção para os casos de pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 15, proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. O texto segue para análise do Senado.…
IBDFAM - Justiça autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia, uma vez que a prisão civil do inadimplente encontra-se suspensa durante a pandemia do novo coronavírus. Nos termos do…
IBDFAM - É válido testamento particular com impressão digital como assinatura, decide STJ
Um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital, foi considerado válido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Em decisão por maioria de votos, o colegiado entendeu que, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo é a preservação da manifestação…