Categoria: Notícias

A Justiça de São Paulo autorizou a retirada do sobrenome paterno de uma mulher em razão do abandono afetivo e material pelo genitor. O entendimento foi de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…

O Senado vai avaliar uma mudança no regime jurídico especial para a pandemia. O objetivo da proposta (PL 2.500/2020), já aprovada pela Câmara dos Deputados, é prorrogar os prazos para empresas fornecerem à administração pública bens ou serviços relacionados ao combate ao coronavírus. Ainda não há data para a votação do projeto. As dificuldades de…

A medida provisória (MP 975/2020) criou um programa para facilitar acesso ao crédito para empresas. O objetivo da MP é preservar empresas de pequeno e médio porte dos impactos da pandemia da covid-19. O valor das vendas feitas via “maquininha” de cartões pode servir de garantia para empréstimos. A proposta já foi aprovada pelos deputados e…

O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e pela mobilização dos tribunais. Assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou um acordo com a Cisco Brasil…

Auxílio emergencial às pessoas em situação de hipervulnerabilidade foi o tema de seminário transmitido pela internet pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na quarta-feira (15/7), com a participação de dois conselheiros e uma juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a conselheira Maria Tereza Uille…