A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniram forças para lançar, nesta quarta-feira (10/6), às 11h, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O objetivo é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima…
Categoria: Notícias
CNJ - Corregedor edita norma para que pessoas vulneráveis tenham acesso a registro civil
A partir de hoje (9/6), os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão enviar, de forma gratuita, os dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identificação. A determinação é do corregedor nacional de Justiça,…
Provimento nº 104/20 do CNJ trata do envio dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica
Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelo Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral…
Clipping – Economia IG - Lei Geral de Proteção de Dados: princípios e novas figuras introduzidas pela lei
Entenda as figuras do 'Controlador' e do 'Operador', que devem zelar pelo cumprimento da lei e tratar os dados pessoais Continuando nosso estudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 (LGPD) – vide artigos anteriores – passemos para a análise de mais alguns de seus aspectos. Vimos que a LGPD se…
Artigo – Estadão - Recuperação judicial não é a única saída – Por Juliana Biolchi*
Prestes a completar três meses, a pandemia gerou um cenário de crise bem conhecido: diminuição da atividade econômica, negócios fechando portas e aumento da inadimplência. Se as empresas já estão enfrentando uma grave dificuldade de caixa e falta de liquidez, a tendência é de uma situação muito mais grave nos próximos meses. Os números do…