Categoria: Notícias

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em…

O pai estaria devendo as prestações referentes a quatro meses, de fevereiro a maio deste ano, somando aproximadamente R$ 2 mil.   Pai terá benefícios como PIS, FGTS ou auxílio emergencial bloqueado caso não pague prestações atrasadas de pensão alimentícia em 15 dias. A decisão é do juiz de Direito Chales Bonemer Junior, da 2ª…

Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança.   Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com esposo de mãe, também falecida, que conviveram por 36 anos. Em decisão, a juíza de Direito Ana Carla Criscione dos Santos, da vara Única de Piratininga/SP, garantiu às filhas inclusão…

Famílias podem aproveitar a quarentena para discutir o assunto, preservar o patrimônio e evitar brigas ou disputas judiciais Diante da pandemia do novo Coronavírus, observamos apreensão nas pessoas de mais idade por estarem no grupo de risco. Geralmente, são elas que têm maior patrimônio na família e por isso também surgem inseguranças com a sucessão…

O Judiciário não tem motivos para fazer uma das partes do divórcio esperar o trânsito em julgado, desde que ela tenha manifestado sua inequívoca vontade de proceder com a separação.   O entendimento é do juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras (DF) ao conceder pedido de…