Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil Os avanços tecnológicos e a popularização da internet ao longo dos anos culminaram na modernização do arcabouço legislativo, com a regulamentação da assinatura eletrônica e seus mecanismos de autenticidade, integridade e validade jurídica.…
Categoria: Notícias
STF - Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia
O pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com efeito retroativo a fevereiro de 2020, será suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, de acordo com projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O objetivo do PL 2575/2020 é complementar os efeitos da possibilidade, já anunciada…
STJ - Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta
Nesta semana, a Pesquisa Pronta tem como destaques os temas improbidade administrativa, sucessões, contratos de seguro e prisão preventiva. O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos…
Clipping - Folha de Londrina - Cartórios enviaram 132 mil operações suspeitas ao Coaf entre fevereiro e abril
Um relatório da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) aponta que entre fevereiro e abril deste ano os cartórios brasileiros comunicaram ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) um total de 132.855 operações suspeitas, o que torna o setor o principal responsável por reportar transações sob suspeição. Em fevereiro, os cartórios passaram a enviar relatórios ao Coaf, principal órgão de inteligência do Sistema…
TJ/PR - COVID-19: Primeira sessão por videoconferência do TJPR acontece na segunda-feira (18/5)
Órgão Especial inaugura o formato virtual de deliberações colegiadas, que serão transmitidas pelo canal TJPR-Sessões Na segunda-feira (18/5), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizará a primeira sessão de julgamento por videoconferência da história da instituição. As deliberações dos Desembargadores em feitos públicos serão transmitidas pelo canal TJPR-Sessões, no YouTube – projeto…