Categoria: Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do companheiro desde a data do falecimento dele. Em julgamento por sessão virtual na última semana (17/6), a 6ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade,…

O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009/90, afastando a impenhorabilidade do bem de família. A exceção prevista no artigo 3°, inciso II da norma não alcança o ex-marido que não recebeu os 50% que a ex-mulher se comprometeu a pagar. Com…

Veja os novos direitos e deveres criados para regulamentar as relações jurídicas durante a pandemia São novos tempos e a Lei precisa acompanhar as mudanças das relações jurídicas em meio à pandemia do covid-19. Quase todas as nossas relações privadas mudaram, por exemplo, já não podemos estar juntos com nossas parentelas, amigos ou vizinhos. Não…

Cálculo da Pensão por Morte Antes e depois da reforma! Qual é o valor da pensão por morte? Primeiro devemos considerar: O óbito aconteceu antes ou depois da reforma da previdência? Isso muda consideravelmente o cálculo, piorando MUITO para aqueles dependentes que terão o direito a pensão reconhecido pós reforma da previdência. Antes da Reforma:…

Marido e mulher precisam apenas de certificado digital e pelo menos um advogado mediando o processo. Principal requisito é que não haja conflito entre as partes Os casais interessados em fazer pedidos de divórcio ou separação podem solicitar o serviço pela internet. O principal requisito é que não haja conflito entre as partes, com o…