Categoria: Notícias

É possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza o usucapião na modalidade especial urbana. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decretou usucapido um imóvel que contém em anexo uma bicicletaria. O…

A Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) divulga as obras do Desembargador Ricardo Dip, que podem ser adquiridas pela internet. Confira: Notas sobre Notas: e outras Notas - Tomo I e II Registro de Imóveis - Princípios - Tomo I, II e III Crime e Castigo - Reflexões Politicamente Incorretas Garanta…

A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome paterno após o sobrenome do marido. “Excepcionalmente,…

A crise de saúde pública, que mudou a forma do cidadão realizar as suas atividades diárias, fez também com que os cartórios se adaptassem. A procura pelos serviços on line nos cartórios de imóveis, por exemplo, cresceu 55% no Paraná. Quem conversou com a gente e explicou quais serviços podem ser solicitados de casa foi…

A portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamento de corpos não identificados Foi publicada no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta 02/2020, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich. A portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamento de corpos…