Categoria: Notícias

Entenda melhor a Lei 13.709/18, a chamada LGPD, que entrará em vigência no início do segundo semestre de 2020 Em 14.08.18 foi publicada a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), que terá início da vigência em 14.08.20, cujo art. 1º prevê o seguinte: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de…

Você já passou pelo término de uma relação? É, eu também. Em que curva o amor acaba e desce o barranco capotando? Talvez no passar do cotidiano ou nas ironias ferinas. Em certos lados a intimidade amplia o amor ou transforma em algo novo e diferente. Na outra calçada, os pequenos problemas vão se acumulando…

A legislação determina uma série de procedimentos para um imóvel ser leiloado e garante segurança às partes envolvidas Uma das grandes razões para procura por advogados ocorre para verificar a possibilidade de ser anulada a venda de um imóvel arrematado em leilão. Por exemplo, são inúmeros os casos de pessoas que não conseguem quitar seus…

A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância Processo eletrônico e certificado digital Vivenciamos a era da revolução tecnológica, a qual não passou despercebida pelo Poder Judiciário. Cada vez…

A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de empresa que recebeu um imóvel…