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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Jurisprudência em Teses – Edição nº 80 Essa orientação consta do seguinte julgado:…

           Foi a seu tempo algo não muito raro –e parece até que em alguns lugares isto era praxe– a expedição de um certificado pelo ofício de registro civil das pessoas naturais (chamemo-lo assim, «certidão» porque era isto, de fato, o que lhe aparecia em epígrafe); um documento, enfim, designado de certidão, mas de caráter…

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (26.03), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre o faturamento dos cartórios, despesas, bem como o fundo de compensação da gratuidade dos atos do Registro Civil. A cada semana, a CBN divulga conteúdos informativos sobre os Cartórios de Registro Civil, Registro de…

O medo causado pela pandemia do coronavírus tem levado muitas pessoas a correr para deixar o testamento regularizado. No Paraná, somente na semana passada, houve um aumento de 70% na procura pelo serviço nos cartórios. O maior público está entre os idosos, na faixa etária considerada de risco à Covid-19. Mas há quem esteja garantindo…

Provimento nº 92 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito. Acesse a normativa na íntegra. Fonte: Assessoria de Imprensa