Até domingo (26), cartórios contabilizaram 257 mortes a mais por covid-19 do que as notificadas oficialmente pelo Ministério da Saúde, segundo dados do último boletim epidemiológico da pasta, divulgados nesta segunda-feira (27). Os números do CRC (Cartórios de Registro Civil) apontam 4.462 vítimas de coronavírus no país até domingo, enquanto estados e municípios tinham confirmado 4.205 casos fatais —…
Categoria: Notícias
Clipping – Migalhas - Aras pede a Toffoli providências sobre sepultamento e cremação de corpos não identificados durante pandemia
Nota técnica aponta risco de desaparecimento e sugere que corpos não sejam cremados, mas sim enterrados, a fim de viabilizar confirmação de identidade O PGR Augusto Aras encaminhou ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, nota técnica por meio da qual critica "procedimentos excepcionais" de sepultamento e cremação adotados durante pandemia sobre corpos não…
Clipping – Migalhas - É vedada a fixação de prazo superior a 180 dias corridos para atraso na entrega de obra
TJ/SP reformou sentença e rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, com restituição integral dos valores pagos Contrato de compra e venda de imóvel deve ser rescindido, com devolução integral de valores, diante do manifesto atraso na entrega da obra. A decisão é da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao reformar sentença.…
Artigo - Acordos obrigacionais digitais no cumprimento de título extrajudicial - Por Roger Vieira Feichas
A situação crítica global gerada pela pandemia do COVID-19 alterou radicalmente nossos hábitos Conforme artigo anteriormente escrito “não temos dúvidas sobre estarmos numa nova vida que gerou disrupção ao antigo (até então “ontem”) modo de viver, que nos remete a sensação de que, passado tudo, estaremos numa vida nova. E espero, de modo pessoal, que esta…
Clipping – ConJur - ITCMD sobre imóveis rurais deve ser calculado apenas sobre o imposto de transmissão
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações (ITCMD) aplicado a imóveis rurais deve ser calculado exclusivamente com base no Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Entendimento diverso viola os princípios da legalidade e da isonomia. Com base nesse princípio, a juíza Maricy Maraldi, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal…