Categoria: Notícias

Procedimento de dúvida para decisões interlocutórias é cumprir com o devido processo legal administrativo Tratando do processamento da usucapião extrajudicial, o § 7º do art. 216-A da Lei 6015/1973 (Lei de Registros Públicos – LRP) diz que: “em qualquer caso, é lícito ao interessado suscitar o procedimento de dúvida, nos termos desta lei”. O art.…

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020,…

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu deixar a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, caducar, ou seja, perder a validade. Em contrapartida, o assunto será discutido num novo projeto que pode ir a voto na próxima quarta-feira. O relator será o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Ele disse que irá propor…

Foram 132.855 notificações em 3 meses Dados da Associação dos Notários De fevereiro a abril de 2020, os cartórios fizeram mais comunicações de atividades suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do que os bancos em todo o ano de 2019. Foram 132.855 operações frente a 118.532 das instituições bancárias, segmento que mais…

Empresários podem buscar auxílio jurídico para que a negociação dos custos seja feita de forma correta Com o comércio fechado para que seja evitada a propagação do novo coronavírus, os donos de lojas estão buscando formas de manterem os pagamentos dos aluguéis e de outros tributos cobrados pelos shoppings centers. Neste momento, a busca por um…