Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das cotas de empresa objeto de partilha em divórcio, a qual encerrou suas atividades após a separação do casal, quando estava sob a administração exclusiva do ex-marido. Na…
Categoria: Notícias
CNJ - Corregedoria Nacional participa de posse virtual de conselheiros e diretores do ONR
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, designou o juiz auxiliar Miguel Ângelo Alvarenga Lopes para acompanhar, na noite de quinta-feira (4/6), a cerimônia virtual de posse dos membros dos Conselhos Deliberativo Fiscal e Consultivo e da Diretoria Executiva do Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), representando a Corregedoria do Conselho Nacional…
CNJ - III Fórum Nacional das Corregedorias nesta segunda (8/6) tem formato virtual
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza na segunda-feira (8/6) o III Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Nesta edição, o fórum é de forma inteiramente virtual pela plataforma Cisco Webex, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A abertura está marcada às 9h30, com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo…
AL/PR - Após solicitação de deputados, crime de violência doméstica pode ser denunciado pela internet
Delegacia virtual da Polícia Civil do Paraná abriu espaço para que as vítimas possam realizar boletim de ocorrência sem sair de casa. Desde a última segunda-feira (1º) mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem fazer suas denúncias pela internet. O Boletim de Ocorrência online foi disponibilizado pela Polícia Civil após um requerimento da Assembleia…
AL/MS - Rádio ALEMS debate guarda compartilhada em tempos de pandemia
A pandemia do coronavírus afetou todos os segmentos da sociedade, entre eles está o Judiciário, que teve que agir de forma inesperada, já que não existe manual de atuação para tempos de pandemia. Os magistrados se viram às voltas com temas em que nem sequer há jurisdição formada e ainda é uma questão mal resolvida…