Categoria: Notícias

Artigo elaborado por Marina Luiza Amari, advogada, mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná Nas últimas semanas, a pandemia da COVID-19 demandou respostas do Direito nas mais diversas áreas. Perguntas sobre revisão de contratos, pagamento de empregados, tributação, entre outros assuntos, estavam e estão na ordem do dia, desafiando a busca…

Falta dos atendimentos em cartórios podem geram prejuízos econômicos e sociais ao país Serviços notariais de registro de contratos, garantias e outros similares devem ser inclusos no decreto Nº 10.282, que regulamenta serviços essenciais no Brasil, durante a pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus). É o que pede a Associação dos Produtores de Soja em Milho…

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (23.04), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre os serviços eletrônicos oferecidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis. A cada semana, a CBN divulga conteúdos informativos dos cartórios paranaenses, de segunda a sexta-feira das 7h às 8h, no JORNAL 1ª EDIÇÃO, nas cidades…

Depende. Ilhas fluviais ou lacustres podem ser públicas ou privadas. As privadas são consideradas bens imóveis como qualquer outro – e, portanto, “podem ser livremente negociadas e registradas no cartório de registro de imóveis”, como explica Antonio Carlos Morato, professor da Faculdade de Direito da USP. Ou seja, essas ilhas têm escritura assim como quaisquer…

Diante da crise provocada pela Covid-19, o Senado Federal aprovou no último dia 3 a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de agosto de 2020 para janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas às penalidades em caso de violações à lei, que terão vigência apenas a partir…