A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta. A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma…
Categoria: Notícias
Clipping – Jornal Contábil - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Ajuda as empresas na segurança digital
Segundo a companhia, por conta da obrigatoriedade da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações deverão ser protegidas com mais eficiência, o que impactará em investimentos na segurança Os ataques de hackers são cada vez mais sofisticados e comuns no mercado corporativo e até mesmo no cenário político, principalmente no que envolve sequestros de informações. Com o objetivo…
Artigo – Zero Hora - "Com lei, carnaval dos dados vai acabar no país", diz especialista – Por Leonardo Vieceli e Marta Sfredo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país, empresas terão de se adequar as novas negras A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país. Com a nova medida, empresas terão de seguir uma série de procedimentos para incluir informações de consumidores em suas…
Clipping – Globo Rural - Regularização fundiária é tema de encontro da bancada ruralista
Medida Provisória de 2019 será discutida em reunião semanal do colegiado, que convidou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) informou, nesta segunda-feira (10/2), ter convidado a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para discutir a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária. O assunto está na pauta da reunião semanal do…
Clipping – Jornal Contábil - Usucapião (Judicial ou Extrajudicial): Cessão da posse
A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita. Independentemente da sua formalização a Lei reconhece como possível ao interessado a utilização de posses anteriores para a soma e, com isso, o alcance do requisito temporal exigido para fins de usucapião. Em outras palavras significa dizer…