Categoria: Notícias

De um lado está o inquilino não tem como quitar acordo. Do outro, está o proprietário do imóvel, que precisa receber – pois muitas vezes vive em função do dinheiro Muitos comércios e serviços têm sido afetados pela suspensão de atividades em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por conseqüência disto, os contratos de…

Está na hora de pedir sua Pensão por Morte mas ainda está com dúvidas sobre a documentação que você deve juntar ao requerimento? Este post é para você. Vou te explicar sobre os documentos que serão essenciais para você ter grandes chances de sucesso na hora que você for pedir a Pensão por morte para o INSS. Os requisitos básicos para a Pensão por morte São 3 requisitos…

Dados da Fiocruz sugerem que o número oficial de vítimas fatais do novo coronavírus está abaixo do real. Medir o impacto da Covid-19 no Brasil ainda é um desafio Os últimos dados do sistema de monitoramento InfoGripe, mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são eloquentes: o número de mortes por doenças respiratórias desde o início de…

A União Estável encontra-se disciplinada nos arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil, verbis: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 1 o A União Estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521 ; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de…

A 3ª turma do STJ entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial apto a embasar a execução. A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela CEF - Caixa Econômica Federal em…