A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro. Algumas alterações, no entanto, representam grande retrocesso. A série de artigos que está sendo agora inaugurada colocará em voga alguns desses problemáticos institutos, os quais certamente serão profundamente debatidos pelo Poder Judiciário. Para além das recentes discussões a propósito do…
Categoria: Notícias
Câmara - Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais
A MP do Agro amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (11), a Medida Provisória 897/19, que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural. Para ser votada, a MP depende…
Artigo – Direito Net - Os benefícios e resultados da justiça restaurativa no enfoque do acesso à justiça – Por Kelvyn Luiz Neves
Anunciada como forma consensual de solução de conflitos, a justiça restaurativa vem ocupando notável espaço nos tribunais ao redor do país, ao promover exitosos resultados para os litígios e contravenções penais, contribuindo ainda com o acesso qualificado do jurisdicionado ao Judiciário. Com a promulgação da Resolução nº 125/2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estendeu-se…
Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores
A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza duas audiências na próxima semana para ouvir os governadores do Distrito Federal e de Rondônia. A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de…
Clipping – Diário do Aço - Alienação parental: o crime que precisa ser evitado nas famílias
Geralmente, essa prática ocorre após o divórcio ou separação dos pais, quando o fim do relacionamento foi marcado por atritos Manipular psicologicamente uma criança, com o intuito de afastá-la de um dos seus genitores, pode ser configurado como crime de Alienação Parental, de acordo com a Lei 12.318/2020. Geralmente, essa prática ocorre após o divórcio…