Categoria: Notícias

Desde o dia da leitura do testamento de Gugu Liberato, em 29 de novembro, o status de seu relacionamento com Rose Miriam di Matteo, mãe de seus três filhos, está em discussão. Excluída do documento, a mulher tenta provar na Justiça que eles viviam em união estável, para ter acesso a parte dos bens deixados.…

Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros De acordo com a lei, aquele que habitar um imóvel de forma ininterrupta por 5 anos, pode torná-lo seu, desde que não haja oposição e não seja proprietário de outro imóvel. A lei é ainda desconhecida, mas pode beneficiar diversas famílias. Existem algumas especificidades, como por exemplo,…

Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública. A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita. Independentemente da sua formalização a Lei reconhece como possível ao interessado a utilização de posses anteriores para a soma e, com isso, o…

No Paraná, 58% das dissoluções matrimoniais foram feitas em Tabelionatos, em procedimento que pode ser solucionado em apenas um dia. Iniciativas estaduais já permitem atos quando questões de alimentos e guarda de menores já estão resolvidas.   Os divórcios realizados diretamente em Cartórios de Notas já representam 58% das dissoluções de casamentos no Paraná. Os…

O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº88/2019 que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Clique aqui para acessar o manual Fonte: CNB/CF