Categoria: Notícias

Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133 Essa conclusão se esboça no seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO…

A recuperação do mercado imobiliário está sendo puxada pelos imóveis usados. Em 2019, o financiamento desse tipo de unidade cresceu 77%, enquanto o de novos caiu 7%, segundo dados da Abecip, associação que reúne de entidades de crédito imobiliário e poupança. O descompasso levou a uma inversão da tendência observada nos anos de crise, quando…

O princípio da presunção de inocência impede a proibição de investigados que ainda não foram condenados de participar de concursos públicos. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (5/2). Oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido que o mero fato de responder a processo criminal não pode…

Quantas vezes aquele documento que estava naquela pasta sumiu? Ah, mas os seus estão salvos no computador? Mesmo assim, eles continuam tendo um lugar. Se não for a pasta que você não encontra, é o nome que está diferente daquele que seria o mais natural. Enfim, é difícil abrir mão de uma boa gestão de…

Cumprindo agenda de reuniões em Caxias do Sul, o governador Eduardo Leite disse nessa quarta-feira que ainda no primeiro semestre deste ano a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Adiantou que a Secretaria da Fazenda está fazendo os esboços dos pré-projetos que deverão ser apresentados até o final de março e,…