Categoria: Notícias

Com o advento da Lei 9.514/97, foi criado o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Essa modalidade de garantia existe quando o devedor, com o escopo de garantia, transfere ao credor a propriedade resolúvel de coisa imóvel. A propriedade resolúvel é aquela condicionada ao pagamento do financiamento…

A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria. A 3ª turma do STJ proveu recurso que discutiu a possibilidade de incidência de usucapião especial urbana na hipótese em que o imóvel é utilizado, conjuntamente, para moradia e para pequena atividade comercial dos…

Segundo a proposta, aprovada em 2º turno na sessão remota desta terça-feira (5), o valor das taxas cartorárias poderá ser pago em até doze parcelas. Clientes e usuários de cartórios extrajudiciais de todo o Paraná poderão efetuar o pagamento de taxas com cartão de crédito ou débito. É o que prevê o projeto de lei 551/2019,…

Por aclamação, o ministro Humberto Martins foi eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça em sessão plenária nesta terça-feira (5/5), feita por videoconferência. Atual corregedor nacional de Justiça, ele substitui o ministro João Otávio de Noronha no final de agosto. A vice-presidência e a corregedoria da Justiça Federal será ocupada pelo ministro Jorge Mussi, que atualmente integra…

A Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) comunica que, a partir de hoje, 5 de maio, sua sede em Curitiba retoma o atendimento presencial. A entidade está aberta aos associados e interessados, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Para mais informações entre em contato pelo telefone: (41) 3221-1000. Fonte:…