Categoria: Notícias

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais ouvirá especialistas no assunto no dia 16 de março. A informação foi dada ontem (3) durante reunião do colegiado. A lista de convidados do debate…

O serviço de Registro de Imóveis do Brasil divulgou os números de transferências imobiliárias em Maringá para o mês de novembro de 2019. Em relação à novembro de 2018, houve um crescimento de 5,9%. Foram apontadas 1.045 operações de transferências de imóveis em Maringá no mês de novembro de 2019. Do total, 820 (78,5%) se…

Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração de receitas e de despesas para fins de prestação de contas A aplicação de capital/aquisição de bem durável é uma das principais dúvidas na hora em que notários e registradores brasileiros – aqueles profissionais que atuam nos cartórios extrajudiciais -, vão elaborar as prestações de contas…

Eduardo Tomasevicius analisa que não foi por uma lei ordinária, mas a partir de resoluções e decisões judiciais Uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, prevê a possibilidade de mudança de nome e gênero em cartórios de registros, sem necessidade de cirurgias ou determinações judiciais. Agora, o processo está mais simplificado e, consequentemente,…

O Projeto de Lei 6234/19 altera a Lei de Registros Públicos para prever o registro em cartório da transmissão direta, entre concessionárias de energia elétrica (de geração, transmissão e distribuição), de bens imóveis reversíveis vinculados à atividade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também determina que o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens…