Categoria: Notícias

No âmbito dos contratos, nos próximos meses, provavelmente teremos, com incentivo maior na busca pela sobrevivência das pessoas e empresas, diversas ações judiciais e arbitrais com o propósito de relativizar os efeitos/responsabilidades de um dos contratantes. Sem ingressar nas questões jurídicas (normas e princípios) de um contrato, mas pensando que o objetivo central deste documento…

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nota técnica contrária ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2016, que trata sobre a adoção direta de crianças. A conclusão corroborada por todos os conselheiros é de que o projeto agride o princípio do superior interesse da criança e do adolescente e subverte o Sistema Nacional de Adoção e…

Serviços estão sendo oferecidos de forma virtual para atender a recomendação de evitar aglomerações nos pontos físicos Nascimentos, negócios, recuperação de créditos e registros de documentos, dentre uma gama de serviços continuam a ser oferecidos de forma online por cartórios de todo o país. A disponibilidade é essencial durante o período de isolamento por causa…

Quadro "Seu Direito" esclarece a dúvida enviada ao e-mail do Justiça em Questão No quadro "Seu Direito" desta edição, Isabel Miranda quer saber se a mãe dela, separada do pai já falecido e moradora de um barracão no terreno da avó paterna, tem direito à partilha de bens, caso a sogra venha a falecer. Quem responde é…

O deputado Cezar protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. "Muitos profissionais e autônomos ficarão sem percepção de renda por…