O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica. Para combater esse problema, a advogada Sônia Maria Andrade dos Santos, titular do Cartório do 6º Ofício de Registro e Documentos do RJ, criou o projeto A Casa é Nossa, finalista na…
Categoria: Notícias
Clipping – ES Hoje – Cartórios como agentes ao combate à lavagem de dinheiro no Brasil
A partir desta segunda-feira,3 de fevereiro, os cartórios passam a informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. O Provimento n◦88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2019, inclui notários e registradores entre os “agentes colaboradores…
Artigo – Informativo - Verbas trabalhistas e divórcio – Por Alencar Wissmann Alves
As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, elas entram na partilha ou não. Há quem defenda que as verbas de natureza trabalhista originadas e requeridas na constância da união estável, ou do casamento celebrado sob o regime da comunhão…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Quase 300 pessoas já mudaram o nome e o sexo nos Cartórios do Paraná
Mais rápida e menos burocrática, alteração de nome e gênero nos Cartórios de Registro Civil se tornou possível em 2018 e conferiu cidadania à população LGBTQIA Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o total de 291 pessoas já realizaram a mudança de nome e sexo nos Cartórios de Registro…
Clipping – A Tarde - Nova lei sobre acessibilidade nos imóveis entra em vigor
A partir de agora, construtoras e incorporadoras terão que seguir novas exigências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E, dessa vez, elas abrangem também as áreas interna dos novos apartamentos. Isso porque entrou em vigor, no início desta semana, o decreto nº 9.451/2018 que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira…