A primeira Autoridade Certificadora - AC de 2º nível credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI em 2020 é a centésima a integrar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O credenciamento da AC foi publicado em Despacho na edição desta segunda-feira, 27 de janeiro, do Diário Oficial da União. Uma…
Categoria: Notícias
Câmara - Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais
O Projeto de Lei 5959/19 altera o Marco Civil da Internet para assegurar ao usuário o direito à portabilidade de dados pessoais inseridos em aplicações como redes sociais e serviços de armazenagem, entre outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) explica que caberá à…
Artigo - Por Andrea Marighetto e Francisco de Assis e Silva – Conjur - O direito ao domicílio como pressuposto à liberdade pessoal, e a modernidade
Falar em domicílio em dias de internet parece um pouco até fora de moda. O banco lhe notifica por e-mail, a Receita Federal envia notificações fiscais para sua caixa de correio onde quer que você esteja, o banco permite transações se você compartilhar sua localização, ou evita transações se sua localização estiver incompatível com seus dados…
Clipping-Conjur- A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o resultado previsto no contrato de mediação e mesmo que haja arrependimento de uma das partes. Trata-se de ação de cobrança promovida por duas empresas corretoras que diligenciaram a aproximação das partes para negócio imobiliário, mas…
Clipping-Conjur- Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa
Desenvolver estratégias sistematizadas e facilmente replicáveis para permitir a condução de litígios coletivos e de alta complexidade quando houver substituição do juiz responsável. Esse é o objetivo do projeto “Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição”, elaborado pelos juízes Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende e…