Categoria: Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa com magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados sobre as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa, que tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai até 6 de abril.…

Entre as medidas processuais estabelecidas, ficam suspensos os prazos exclusivamente para os processos físicos. Resolução aprovada em sessão administrativa virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), estabelece medidas adicionais temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Conforme a Resolução 670/2020, ficam suspensos os prazos processuais de processos físicos, até o dia 30 de…

No Brasil, a segurança técnica e a presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Aprovada na última reunião do Comitê Gestor, a renovação dos certificados digitais de forma eletrônica teve seus procedimentos para a confirmação de cadastro de requerente de certificado digital…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início, na manhã desta segunda-feira (23/3), aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A abertura aconteceu por meio de vídeo chamada com o presidente do TRF, desembargador Reis Friede, inaugurando uma nova forma de realização de inspeção da Corregedoria Nacional…

O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre foi oferecer mais de uma alternativa ao cidadão. Quando o casamento por si só não respondia aos anseios dos casais, abriu-se a porta à…