Categoria: Notícias

As instituições jurídicas, como as criações humanas em geral, evoluem em um lento processo de tentativa e erro. Nesse contexto foi que, ao cabo de diversos séculos, o exercício do poder político se passou a submeter a importantes limitações, das quais se realça, para trato aqui, o princípio do devido processo legal. No âmbito tributário,…

"Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?" é o questionamento levantado em artigo científico escrito pelo advogado e professor Leonardo Amaral. Presidente da seção Pará do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ele aborda o assunto na 36ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O trabalho explica o que são os contratos…

A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) deve seguir entre os principais temas nas casas legislativas brasileiras ao longo de 2020. No último ano, a Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado reuniu especialistas em duas audiências públicas para discutir as controvérsias e a possibilidade de revogação da norma. Em ambas as ocasiões, o Instituto Brasileiro de…

Geraldo José da Câmara afirma que tecnologia vai acelerar a regularização fundiária no País e nega que MP facilite grilagem Com pouco mais de três meses na presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que mais de 100 mil…

A disputa por bens deixados por aqueles que não estão mais vivos é algo muito comum no Brasil. Todo mundo conhece ou tem na família um grupo de pessoas que se acha no direito de tomar posse, do jeito que bem entender, da herança deixada pelos pais, pelos avós ou, até mesmo, pelos tios etc. Pelo fato de a…