Especialista explica em quais casos o pagamento pode ou não ser suspenso O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um pai que havia parado de pagar pensão alimentícia para a filha, alegando que não tinha mais essa obrigação após a menina completar 18 anos. Segundo o ministro Moura Ribeiro, da 3ª turma…
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TRF4 - Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai
O direito ao benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dessa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma moradora de Ponta Grossa (PR) de…
Clipping – Rádio Maringá - Empresas de Maringá ficam sem consultas na Serasa e Boa Vista sobre informações de devedores
A partir deste mês de novembro as consultas de dívidas em órgãos de proteção ao crédito – Serasa e Boa Vista SCPC – não contam mais com as informações atualizadas de pessoas físicas e jurídicas protestadas nos Cartórios do Estado do Paraná. A situação, que atinge grandes municípios como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel,…
Clipping – Jornal União - Empresas de Londrina não poderão mais consultar base de dados no Serasa e Boa Vista com informações completas de devedores
A partir deste mês de novembro as consultas de dívidas em órgãos de proteção ao crédito – Serasa e Boa Vista SCPC – não contam mais com as informações atualizadas de pessoas físicas e jurídicas protestadas nos Cartórios do Estado do Paraná. A situação, que atinge grandes municípios como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel,…
Clipping - Agência Brasil - Indígenas do Mercosul assinam documento para garantir registro civil
Na 10ª Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul (RAPIM), com representantes de órgãos indígenas do Paraguai, da Argentina, do Uruguai, Brasil e Chile, da Guiana e do Suriname, foi assinado um documento para garantir o acesso ao Registro Civil de Nascimento de Indígenas em todos os países do bloco. A reunião ocorreu no…