Categoria: Notícias

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR permitiu que o curso de um processo de adoção seguisse mesmo após a morte do bebê. A relação de afeto estabelecida em apenas dois dias de convívio foi bastante para que o casal de adotantes quisesse ir até o fim no reconhecimento da…

É interessante o “Efeito LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados) que estamos presenciando no Brasil. Com a proximidade de sua implantação – ou da iminência de um adiamento por parte dos poderes Executivo e Legislativo –, ainda lidamos com diferentes visões e pouca assertividade geral acerca da relevância de sua vigência. Por parte das…

Governo conta com aprovação de MP para conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terras O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, afirmou em entrevista ao Estado que o governo deseja conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terra…

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de transgêneros e transexuais poderem mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação, quase 300 pessoas já fizeram a mudança nos Cartórios de Registro Civil do Paraná. Em todo o Brasil, são 6.086 procedimentos realizados. Há quase dois anos, é possível fazer a…

De acordo com matéria publicada na Agência Câmara de Notícias (https://www.cnbsp.org.br/), o Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais do cônjuge falecido em caso de multiparentalidade (quando há mais de um pai e/ou de mãe registrado na certidão de nascimento). Assim, pela proposta, caso uma…