Categoria: Notícias

No banco que domina o mercado de crédito imobiliário, as melhores taxas para financiar a casa própria não são para qualquer um. Na verdade, são só para servidores públicos, e com bom relacionamento com a Caixa. Segundo a Caixa Econômica Federal, não se trata de um "benefício" para servidores, mas eles levam vantagem porque têm…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido feito com base em procuração que concedeu poderes amplos, gerais e irrestritos, tal documento não especificava expressamente o bem alienado –…

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas da dívida. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No…

A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho O Projeto de Lei 29/20 veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho.…

O registro de nascimento de crianças nascidas no dia 29 de fevereiro, em anos bissextos, é tema que desperta interesse das pessoas, principalmente pais e mães. Antigamente, era possível que os pais decidissem o dia que gostariam de incluir na Certidão de Nascimento do filho - no entanto, desde 1992, é obrigatória a apresentação da…