Categoria: Notícias

PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260,…

Atualmente o espaço é ocupado por 929 famílias  A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Urbaniza dão andamento ao processo de regularização fundiária de 850 lotes públicos, ocupados atualmente por 929 famílias, dos bairros Primavera III, Santa Cecília, Boa Vista, Pedrinha, Remonta, Bosque da Saúde, Kennedy…

O segundo Fórum Nacional das Corregedorias (II Fonacor), a ser realizado em Brasília no dia 9 de outubro, vai promover a apresentação e discussão de soluções para o enfrentamento dos desafios dos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade atual do Judiciário. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

O encerramento do CERTFORUM 2019 reuniu os representantes das associações do setor de certificação digital para uma defesa do modelo de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e seu desenvolvimento para se consolidar como padrão das políticas nacionais. “São 18 anos de maturidade e desenvolvimento. Estamos cada vez mais antenados ao governo digital. As…

Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário. A Usucapião é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório. Essa modalidade surgiu através do artigo 1.071 no CPC que acrescentou à Lei de Registros Públicos 6.015/73 o…