Está em discussão no Senado um projeto de lei que permite o divórcio unilateral, que é uma opção para uma pessoa que queira se separar do conjunge que não aceita. Para discutir a questão, Heródoto Barbeiro, do JR News, conversou com Mario Luiz Delgado, advogado e professor de direito de família, explica o que é…
Categoria: Notícias
Clipping – Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133 Essa orientação consta do seguinte julgado: ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL OBJETO PENHORA EM…
Clipping – Juristas - Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133 Essa conclusão se esboça no seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO…
Clipping – Jornal do Comércio - Imóveis usados lideram recuperação das vendas
A recuperação do mercado imobiliário está sendo puxada pelos imóveis usados. Em 2019, o financiamento desse tipo de unidade cresceu 77%, enquanto o de novos caiu 7%, segundo dados da Abecip, associação que reúne de entidades de crédito imobiliário e poupança. O descompasso levou a uma inversão da tendência observada nos anos de crise, quando…
Clipping – Conjur - Proibir investigado de participar de concurso viola presunção de inocência
O princípio da presunção de inocência impede a proibição de investigados que ainda não foram condenados de participar de concursos públicos. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (5/2). Oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido que o mero fato de responder a processo criminal não pode…