O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 664/19 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de dados administradas por órgãos públicos compartilhem informações dos cidadãos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para André Figueiredo, decreto viola o direito à privacidade O Decreto 10.047/19 trata originalmente…
Categoria: Notícias
Registro de Imóveis de Guaratuba é premiado na categoria Ouro do PQTA 2019
O Serviço de Registro de Imóveis de Guaratuba foi premiado na categoria Ouro, no 15º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), realizado no dia 28 de novembro, na cidade de Aracaju (SE). O evento reconheceu a excelência de gestão e qualidade no atendimento de 162 cartórios de todo o País. O oficial do Registro de…
Rede Globo – Transgêneros lutam contra o preconceito no mercado de trabalho
No Dia Nacional da Visibilidade Trans, assista a reportagem completa do programa Bom dia Brasil, da Rede Globo, sobre a mudança de nome e sexo nos cartórios brasileiros.
STF - Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
O tema em discussão é um acordo entre Brasil e EUA usado em investigações criminais e instruções penais em curso no Brasil sobre pessoas, bens e haveres situados fora do país. Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo de inscrições para os interessados em participar da audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará para discutir…
Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental
O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em imóvel rural por conta de crime ambiental deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a prática do ilícito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Marcelo…