A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando, requisito previsto no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, o colegiado deu provimento…
Categoria: Notícias
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debaterá Lei Geral de Proteção de Dados
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), terá como um de seus painéis a discussão sobre “O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil”. Clique aqui e faça a sua…
Abertura do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões em Belo Horizonte destaca o lugar das famílias e dos vulneráveis na democracia
Teve início, nesta quarta-feira (16.10), a 12ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e que tem como temática principal, “Famílias e Vulnerabilidades”. O assunto será abordado por especialistas de todo o Brasil no decorrer de 43 painéis previstos na programação, que acontecerão…
Fórum Internacional da Haia destaca eficiência do modelo de apostilamento do Brasil
Membros da Convenção da Apostila, do Governo brasileiro e do Poder Judiciário destacam protagonismo dos cartórios na implantação do serviço no País Fortaleza (Ceará) – Mais de 300 participantes nacionais e internacionais participaram na noite desta quarta-feira (16.10) da abertura oficial do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontece…
Aripar participa de reunião com PGE-PR para apresentar funcionalidades da Central de Registradores de Imóveis
A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) esteve reunida na manhã dessa quarta-feira (16) com membros da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), na sede da entidade, em Curitiba. O objetivo do encontro foi apresentar as diferentes funcionalidades oferecidas pela Central Registradores de Imóveis do Paraná e colocar a entidade à disposição do…