Categoria: Notícias

O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção não iniciado formalmente mesmo após a morte do adotante. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, em situações em que fique demonstrada longa relação de afetividade e inequívoca…

Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade, ação, o projeto ou programa submetido à avaliação deve ter o foco na simplificação e modernização do Poder Judiciário, e promover a…

Reconhecimento foi entregue durante a 15ª edição do PQTA realizada em Aracaju (SE) Em seu primeiro ano de participação no Prêmio de Qualidade Total (PQTA), o Registro de Imóveis de Cambé recebeu a premiação Diamante, a de maior prestígio na premiação. O reconhecimento foi entregue no dia 28 de novembro de 2019, em Aracaju (SE),…

Na sequência do que temos considerado acerca da relação entre o notário e a moralidade pública, cuidaremos agora de outra virtude anexa à da justiça: a veracidade.               Trata-se de tema sobre o qual já percorremos alguns caminhos, especialmente em contraste com um de seus vícios opostos: a mentira (vidē “Notas sobre Notas” 12 a 15), e…

Esclarecimento sobre solicitações dirigidas por registradores e notários à unidade de inteligência financeira do País, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para utilização do seu Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), visando ao cumprimento de disposições do Provimento nº 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça do…