O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório. Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar argumenta que tribunais brasileiros vêm se manifestando contra a ação de investigação de paternidade biológica até…
Categoria: Notícias
CNJ - Novo sistema de adoção e acolhimento é realidade no país
Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano, a plataforma possui um inédito sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes…
Artigo – O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários – Lei nº 11.441/2007 e art. 1.793 do CCB/2002 – Por Julio Martins
Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do Inventário? Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial,…
CNB/CF - Primeira semana de implantação da Censec 2.0 marca integração do notariado para o futuro
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal iniciou, na última semana, a operação da nova fase da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec 2.0), em Brasília/DF. A partir deste mês, o sistema atualizado está disponível e os tabelionatos poderão enviar suas cargas quinzenais normalmente. No caso da 2ª quinzena de setembro, o prazo foi…
Último dia de inscrições com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Terminam nesta terça-feira (15.10) as inscrições com desconto para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE). Clique aqui e faça sua inscrição. Com os descontos, os valores dos ingressos variam de R$ 300…