Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade pode ser solicitada em qualquer cartório de notas brasileiro Incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento é conquista com poder transformador. Algumas pessoas esperam a vida toda por esse momento, processo quase sempre traumático. Por isso, em 2012, provimento da Corregedoria Nacional de Justiça tornou mais simples…
Categoria: Notícias
Clipping – A Tribuna - Alteração de sobrenome pode ser feita em cartório de registro civil
Nova regulamentação facilita o processo, que antes exigia o ingresso na Justiça e demandava mais tempo Uma nova norma nacional passou a permitir que a alteração de sobrenomes possa ser feita direto em cartórios de registro civil, sem a necessidade de um processo judicial. Filhos de pais casados, separados ou divorciados, por exemplo, poderão ter…
Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR)
Cerca de 180 pessoas participaram na noite desta quinta-feira (10), no Centro Comunitário da comunidade da Paz, da audiência pública sobre regularização fundiária. Na ocasião, estiveram presentes o prefeito Gelson Costa, dos vereadores Nilson José Rodrigues, Leônidas Matos de Deus, Osmar José Mis, Valdir da Costa, secretários, representantes da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável…
Câmara: Deputados aprovam autorização para registro em cartório de criança nascida morta
Texto seguirá para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 1142/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que altera a Lei dos Registros Públicos para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta ou que tenha morrido durante o…
Senado - Documentos de indígenas poderão ter indicação de etnia, aprova CCJ
A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identificação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 161/2015, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) e…