Lei Federal autorizou os Cartórios de Registro Civil a celebrarem convênios com órgãos públicos para a solicitação e recebimento de documentos de identificação. Estado poderia contar gratuitamente com 525 postos de atendimento em todos os municípios do Paraná. Cidadãos paranaenses têm sido atormentados neste final de ano por um problema inesperado. Documentos como a Carteira…
Categoria: Notícias
Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel
Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel* Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as formas de tratamento de dados possíveis em áreas tão distintas: de condomínios a indústria, passando por telecomunicações, planos de saúde, hospitais… Essa é uma das missões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD,…
Artigo - Usucapião entre Herdeiros: Um Direito de Herança – Por Por Cínthya Bastos Polastreli
Usucapião que tanto ouvimos falar é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse longa, duradoura, mansa e pacífica, como se dono fosse, sem embaraços com terceiros. E usucapião entre herdeiros? É possível? É um direito? Explico. No caso de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião em seu favor,…
Clipping – Rádio Itatiaia - As mulheres são as que mais pedem divórcio no Brasil
A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de separação no Brasil, principalmente para as mulheres. Ouça aqui. Fonte: Rádio Itatiaia
Divulgada tabela de Custas e Emolumentos dos cartórios de Protesto de Títulos do Paraná para 2020
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) divulgou no dia 19 de dezembro, através do Diário Oficial do Paraná, a Lei N° 20.115/2019 que modifica a tabela de Custas e Emolumentos dos cartórios de Protesto de Títulos do Estado Paraná. A lei foi decretada pela Assembleia Legislativa do Estado. Confira aqui a tabela. Fonte: Assessoria…