Categoria: Notícias

Segundo o autor da proposta, objetivo é coibir abusos de cartórios, que exigem certidões atualizadas a cada 90 dias. O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias, como ocorre hoje. Conforme a proposta, os cartórios só podem exigir atualização dessas certidões após…

Em todo o estado, 148.011 registros de nascimento foram feitos em 2019, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil. Os nomes Miguel, Helena e Pedro Henrique foram os mais registrados no Paraná em 2019. O levantamento foi divulgado pelo Portal da Transparência do Registro Civil e leva em conta os nascimentos até o dia…

A administração de muitas entidades é feita através de uma Diretoria. Seu prazo de gestão é definido por um mandato estatutário e o instrumento que demonstra a legitimidade é a ata registrada em Cartório A existência legal da pessoa jurídica (Associações, Organizações Religiosas, Clubes etc) começa com seu registro em Cartório, nos termos do art. 45…

Confira os boletins divulgados no dia 9 de janeiro, no programa Momento Cartório, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, no Jornal 1ª Edição, na rádio CBN, a partir das 7h. Nesta semana, foi destacado como conteúdo geral, a confiança dos brasileiros para com os cartórios e como os serviços extrajudiciais são fiscalizados. Acompanhe:…

O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles necessários para o exercício da cidadania. O texto, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), tramita na Câmara dos Deputados. Os documentos abrangidos pelo projeto são a carteira de identidade; o Cadastro de Pessoas…