Quadro "Seu Direito" esclarece a dúvida enviada ao e-mail do Justiça em Questão No quadro "Seu Direito" desta edição, Isabel Miranda quer saber se a mãe dela, separada do pai já falecido e moradora de um barracão no terreno da avó paterna, tem direito à partilha de bens, caso a sogra venha a falecer. Quem responde é…
Categoria: Notícias
TJ/SP - Suspensão de prestações da CDHU durante pandemia
O deputado Cezar protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. "Muitos profissionais e autônomos ficarão sem percepção de renda por…
CNJ - Nota técnica é contrária à proposta de adoção direta de crianças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 62ª Sessão Virtual, uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2016, que trata sobre a adoção direta de crianças. A conclusão corroborada por todos os conselheiros é de que o projeto agride o princípio do superior interesse da criança e do adolescente…
CGJ/PR decide pela possibilidade de intimação de protesto por meio eletrônico
A Decisão Nº 5043622 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná dispõe sobre a possibilidade de realizar determinados serviços de protesto por meio eletrônico decorrente da crise pandêmica causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Clique aqui e leia o documento na íntegra. Fonte: Assessoria de Imprensa IEPTB/PR
Senado - Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia
Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Encerrado esse período, os prazos retornarão a…