Categoria: Notícias

A partir de agora os oficiais de registro de imóveis disponibilizarão aos usuários serviços de fornecimento de certidões, por meio eletrônico. A regulamentação é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás que, por meio do Provimento nº 9, assinado nesta terça-feira (24) pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. As…

A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da Covid-19. Os endereços eletrônicos das serventias serão…

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Jurisprudência em Teses – Edição nº 80 Essa orientação consta do seguinte julgado:…

           Foi a seu tempo algo não muito raro –e parece até que em alguns lugares isto era praxe– a expedição de um certificado pelo ofício de registro civil das pessoas naturais (chamemo-lo assim, «certidão» porque era isto, de fato, o que lhe aparecia em epígrafe); um documento, enfim, designado de certidão, mas de caráter…

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (26.03), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre o faturamento dos cartórios, despesas, bem como o fundo de compensação da gratuidade dos atos do Registro Civil. A cada semana, a CBN divulga conteúdos informativos sobre os Cartórios de Registro Civil, Registro de…