A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão interlocutória do juízo de primeira instância que…
Categoria: Notícias
Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje uma audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais. O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados,…
Livro ‘Registros Públicos’ será lançado na Confraria do Livro durante XXI Congresso Brasileiro
O livro ‘Registros Públicos’, coordenado por Alberto Gentil, terá presença garantida na Confraria do Livro, espaço para lançamento e exposição de livros, no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE). Clique aqui e faça…
STJ - É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)…
STJ - Inscrições abertas para seminário sobre novas tendências do direito imobiliário
Incorporação e contratos imobiliários, direito do consumidor e a Lei 13.786/2018 são os temas que norteiam o seminário Novas Tendências do Direito Imobiliário, que será realizado em 11 de novembro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), e as inscrições podem ser feitas no site da entidade. O seminário pretende…