Categoria: Notícias

Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado em nome do credor, mas o devedor quitar integralmente o atraso com os encargos devidos,…

Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.497/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros (PP-PR), que estende o prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira. O novo prazo foi estendido por mais quinze anos…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 258/2025 – CJ A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Corregedora da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça expedir provimentos, instruções, portarias, circulares e ordens de serviço no âmbito de sua competência, nos termos do art. 17, inciso XXIV, do…

Caso estabelecimentos recusem nova modalidade da meia-entrada, consumidores podem formalizar reclamações, segundo o Procon do Paraná. A lei estadual que garante 50% de desconto em eventos culturais e esportivos para doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano está em vigor. Veja regras abaixo. O projeto, aprovado em plenário da Assembleia Legislativa (Alep) e promulgado…

Aumento em 2024 foi mais impulsionado por mulheres, revela IBGE Cerca de 12,2 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados no país em 2024. Esse número representa crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. É também a maior quantidade já registrada desde 2013. Em termos proporcionais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo…