Documento aborda alterações do Decreto n.° 12.689/2025 e esclarece procedimentos relacionados à certificação de imóveis rurais Nota Técnica publicada recentemente pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) ratificou a prorrogação, até 21 de outubro de 2029, da exigência de certificação da poligonal dos imóveis rurais junto ao Instituto…
Categoria: Notícias
Artigo - A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar
José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro, busca tutelar situações em que o dano não decorre da perda de um bem ou direito certo, mas da eliminação de uma oportunidade real e…
PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos
Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1.420/2022 (PL), de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem como objetivo alterar a Lei n. 7.433/1985, para disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos. O PL foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,…
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a análise de um pedido para derrubar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido nos EUA desde 2015. A Corte negou a possibilidade de alterar a Constituição ao julgar o pedido feito pela ex-secretária de um cartório no estado do Kentucky, que se recusou a…
Anoreg/PR entrevista registradora e tabeliã de Morretes em homenagem aos 292 anos da cidade: cartórios são guardiões da história local
No dia 31 de outubro, Morretes completou 292 anos. Localizada entre a Serra do Mar e o litoral paranaense, a cidade carrega uma história que atravessa quase três séculos de transformações. Com 18.309 habitantes, Morretes tem uma população que, apesar do crescimento moderado ao longo dos anos, mantém vínculos profundos com seu território. Segundo o…