O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria. A 2ª seção do STJ submeteu ao rito dos repetitivos uma ação que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos. O colegiado também suspendeu…
Categoria: Notícias
Anoreg/PR promove treinamento de Grafotecnia e Documentoscopia na cidade de Maringá
No último sábado (15.06), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoveu o curso de Grafotecnia e Documentoscopia na cidade de Maringá. O evento, ministrado pela perita judicial nomeada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e assistente técnica especialista em Grafotecnia e Documentoscopia, Ana Laura Rodrigues Cardoso, contou…
STJ: Viúva pode contestar registro de bisneto reconhecido como filho do marido
A invalidação do documento não precisa ser requerida exclusivamente pelo pai registral nos casos em que se alega a ocorrência de erro ou falsidade ideológica, entendeu o colegiado. A 3ª turma do STJ determinou que prosseguisse ação ajuizada por viúva para anular a certidão de nascimento de um menor que, segundo ela, foi registrado como…
O Direito Contratual no anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil
1. Uma reforma dirigida por vetores estruturais O mister de revisão da codificação civil não se realiza de modo aleatório. Propor a atualização da norma que rege a vida privada pressupõe consciência dos vetores estruturantes de cada parte do Código Civil, e da relação entre estes e os alicerces sobre os quais se erige a…
Provimento simplifica processo, dispensa selo e estimula aumento de doação de órgãos
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que pretende simplificar, facilitar e estimular a adesão à Campanha “Um Só Coração – seja vida na vida de alguém”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil. O Provimento n. 173/2024 dispensa a aposição ou a…