Categoria: Notícias

Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) marcou presença nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL). O evento, realizado em Belgrado, na Sérvia, contou com a participação ativa de representantes brasileiros em debates cruciais…

LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá…

A infraestrutura essencial e os serviços públicos obrigatórios nos processos de regularização de loteamentos, condomínios e terrenos clandestinos. Segundo José Afonso da Silva, citando Virgílio Testa, a zona de assentamento urbano se constitui de dois elementos essenciais: unidades edilícias, que as edificações nas quais os membros da coletividade urbana moram ou desenvolvem sua atividade produtiva…

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) e o Fundo de Apoio do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen) assinaram um termo de cooperação nesta quarta-feira (22/05), em uma cerimônia realizada na Sala de Atos da Presidência. A parceria tem…

3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a responsabilidade pessoal pelas dívidas condominiais do falecido. Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível…