Evento promove diálogos entre especialistas brasileiros e alemães sobre temas jurídicos de relevância internacional No dia 11 de março, o V Seminário Brasil-Alemanha continua a promover diálogos enriquecedores entre especialistas brasileiros e alemães sobre temas jurídicos de relevância internacional. O sexto painel, intitulado “A proteção constitucional da propriedade e de outros direitos reais na jurisprudência…
Categoria: Notícias
Artigo - Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça - Provimento 25/23
Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá O presente artigo analisa as alterações promovidas pelo Provimento CG 25/23 sobre a averbação do CAR nas matrículas dos imóveis rurais pelos Oficiais de Registro de Imóveis com o intuito de uniformizar a qualificação registral nos casos de dispensa de Reserva Legal, previstos nos art. 67 e 68 do…
Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor
A intimação por edital para fins de purgação da mora em alienação fiduciária de imóvel é regrada pela Lei 9.514/1997 e só é válida quando ocorre o esgotamento de todas as possibilidades de localização do devedor. Esse foi o entendimento da juíza Flavia Morais Nagato de Araujo Almeida, da 10ª Vara Cível de Goiânia, que…
Associações da classe extrajudicial do Paraná participam de mais uma edição do “Diálogos com a Corregedoria”
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Mariana Pozenato Martins, participou do encontro “Diálogos com a Corregedoria”, na manhã desta sexta-feira (01), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O encontro teve como pauta "Inventário e Partilha por Escritura Pública com Herdeiros Incapazes”, com o…
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
A Corregedoria Nacional de Justiça vai reforçar, em maio, o Programa Solo Seguro Favela com a realização de uma semana nacional de mobilização para a regularização fundiária em áreas urbanas. O mês será marcado também pela entrega de títulos de propriedade a moradores de São Paulo. As diretrizes do programa foram apresentadas a representantes das…